TERMO DE USO
PLATAFORMA
FLOR3STA S.A.

Artigo 1º  ACEITAÇÃO
Ao acessar, utilizar, publicar conteúdo, anunciar, divulgar produtos ou serviços, ou interagir com a Plataforma Flor3sta S.A., o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável.

Artigo 2º  NATUREZA DA PLATAFORMA
 §1º  A Plataforma Flor3sta constitui ambiente digital destinado à interação social, publicação e compartilhamento de conteúdos, divulgação de informações, publicidade, conteúdo patrocinado, ofertas comerciais, recomendação algorítmica e demais funcionalidades disponibilizadas pela Companhia.
 §2º  A Plataforma poderá disponibilizar espaços destinados à divulgação de produtos, serviços, iniciativas, projetos, eventos e oportunidades comerciais por usuários, organizações e anunciantes.
 §3º  A Flor3sta poderá adotar critérios institucionais, socioambientais, éticos, editoriais e de integridade compatíveis com sua missão, valores e políticas corporativas.

Artigo 3º  CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADE
O usuário é responsável:
I  –  pela veracidade das informações fornecidas;
II  –  pela segurança de suas credenciais de acesso;
III  –  pelas atividades realizadas por meio de sua conta;
IV  –  pela observância destes Termos e da legislação aplicável.
 §1º  A utilização de identidade falsa, documentos de terceiros ou informações fraudulentas poderá ensejar suspensão ou encerramento da conta.

Artigo 4º  CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS
O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos que publicar, declarando possuir os direitos necessários sobre tais conteúdos e concedendo à Flor3sta, no ato da publicação na Plataforma, licença não exclusiva, gratuita, mundial e, enquanto necessário à operação da Plataforma, para:
I  –  hospedar;
II  –  armazenar;
III  –  reproduzir;
IV  –  distribuir;
V  –  exibir;
VI  –  indexar;
VII  –  promover acessibilidade;
VIII  –  realizar adequações técnicas necessárias ao funcionamento, interoperabilidade, tradução automática, exibição e segurança da Plataforma.

Artigo 5º  ALGORITMOS E RECOMENDAÇÕES
 §1º  A Plataforma poderá utilizar sistemas automatizados para organização, recomendação, priorização ou personalização de conteúdos, anúncios, conexões e demais funcionalidades.
 §2º  Os sistemas de recomendação poderão considerar critérios relacionados à relevância, contexto, qualidade, integridade, segurança, experiência do usuário e alinhamento institucional.

Artigo 6º  PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, marcas, identidade visual, bancos de dados, tecnologias e demais ativos intelectuais, pertencem à Flor3sta ou a seus respectivos licenciantes.

Artigo 7º  PUBLICIDADE E CONTEÚDO PATROCINADO
A Plataforma poderá disponibilizar mecanismos de publicidade digital, conteúdo patrocinado, campanhas institucionais e impulsionamento mediante contratação, observadas as condições comerciais vigentes divulgadas pela Plataforma.
 §1º  O anunciante será integralmente responsável pela legalidade, veracidade e regularidade do conteúdo publicitário divulgado, não sendo os valores pagos por serviços publicitários reembolsáveis após a disponibilização da campanha contratada, salvo disposição expressa em contrário ou hipótese prevista em lei.
 §2º  Os anúncios deverão ser claramente identificados como conteúdo patrocinado, observadas as normas aplicáveis e as boas práticas de transparência digital.
 §3º  A Flor3sta poderá aplicar critérios institucionais, socioambientais, éticos, editoriais e de integridade na avaliação de campanhas publicitárias e conteúdos patrocinados.

Artigo 8º  VENDEDORES E OFERTAS COMERCIAIS
Usuários que divulguem produtos ou serviços por meio da Plataforma declaram que:
I  –  possuem autorização para comercialização dos bens ou serviços anunciados;
II  –  observam a legislação aplicável;
III  –  assumem integral responsabilidade pela qualidade, segurança, oferta, entrega, garantia e demais obrigações relacionadas aos produtos ou serviços divulgados.
 §1º  A Flor3sta atua exclusivamente na disponibilização e publicização de espaços digitais destinados à divulgação de conteúdos, anúncios, produtos, serviços e ofertas fornecidos pelos usuários, sem participar das relações entre os usuários.
 §2º  A Flor3sta poderá solicitar informações de identificação e contato dos vendedores, podendo rejeitar, limitar, suspender ou remover anúncios ou contas que apresentem informações falsas, incompletas, inconsistentes ou não atualizadas, observadas as disposições destes Termos.

Artigo 9º  CONDUTAS VEDADAS
É proibida a utilização da Plataforma para:
I  –  prática de atos ilícitos;
II  –  violação de direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
III  –  discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
IV  –  fraudes ou práticas enganosas;
V  –  manipulação artificial de engajamento;
VI  –  envio massivo de spam;
VII  –  disseminação de malware, vírus, códigos maliciosos ou mecanismos destinados a comprometer sistemas informáticos;
VIII  –  phishing, coleta indevida de dados ou engenharia social;
IX  –  divulgação não autorizada de dados pessoais de terceiros;
X  –  esquemas financeiros fraudulentos ou enganosos;
XI  –  utilização automatizada abusiva da Plataforma;
XII  –  atividades incompatíveis com os valores institucionais, políticas de integridade ou diretrizes socioambientais adotadas pela Flor3sta.

Artigo 10º  PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a Política de Privacidade da Plataforma.

Artigo 11º  RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
O usuário será responsável pela reparação dos danos decorrentes da violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, ficando a Flor3sta S.A. autorizada a utilizar informações cadastrais, registros de acesso, dados técnicos e demais informações legitimamente disponíveis para prevenção a fraudes, identificação de atividades abusivas, proteção da segurança digital, verificação de integridade da Plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observados os princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização previstos na legislação aplicável.

Artigo 12º  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
I  –  a Flor3sta não se responsabiliza por conteúdos, produtos, serviços ou informações fornecidas por terceiros;
II  –  não garante disponibilidade contínua e ininterrupta da Plataforma;
III  –  não garante resultados comerciais, financeiros, publicitários ou de audiência;
IV  –  não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

Artigo 13º  MODERAÇÃO, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA
A Flor3sta poderá revisar, aprovar, rejeitar, restringir, suspender ou remover conteúdos, anúncios, ofertas comerciais, perfis, contas ou funcionalidades quando verificar incompatibilidade com:
I  –  a legislação aplicável;
II  –  estes Termos de Uso;
III  –  direitos de terceiros;
IV  –  padrões de segurança digital e proteção de dados;
V  –  critérios institucionais, socioambientais, éticos e de integridade adotados pela Companhia;
VI  –  prevenção de fraudes, abusos, riscos sistêmicos ou prejuízos relevantes aos usuários ou à Plataforma;
 §1º  A aplicação das medidas observará critérios de proporcionalidade, razoabilidade e boa-fé.
 §2º  A Flor3sta poderá considerar denúncias de terceiros, mecanismos internos de revisão, evidências técnicas disponíveis e informações prestadas pelos usuários.
9.1. Transparência Publicitária
Os conteúdos patrocinados deverão ser identificados de forma clara e adequada.
9.2. Transparência Algorítmica
A Flor3sta poderá divulgar informações gerais sobre os critérios utilizados em seus sistemas de recomendação, preservados segredos comerciais e medidas de segurança.
9.3. Rastreabilidade de Vendedores
A Plataforma poderá solicitar informações destinadas à identificação e contato de usuários que realizem ofertas comerciais.
9.4. Cooperação com Autoridades
A Flor3sta poderá cooperar com autoridades competentes sempre que exigido pela legislação aplicável.

Artigo 14º  RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Eventuais controvérsias poderão ser resolvidas por:
I  –  mediação;
II  –  arbitragem, quando acordada entre as partes;
III  –  foro da sede da Flor3sta S.A., conforme a legislação brasileira aplicável.

Artigo 15º  AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas.

Artigo 16º  ALTERAÇÕES
A Flor3sta poderá atualizar estes Termos periodicamente, mediante publicação de versão atualizada na Plataforma.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2026.